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O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, reunido em Assembléia
Geral Ordinária, realizada no dia 31/03/2004, na cidade de Coroados, após
analisar o Relatório das Câmaras Técnicas que recomenda a aplicação
de recursos financeiros do Fehidro para projetos, obras e serviços,
conforme análise dos critérios previamente aprovados, e, Considerando o
resultado dos valores disponíveis para a referida distribuição,
conforme quadro abaixo,
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Divisão
CRH
2004
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Retorno
de
Financiamentos
31/12/2003
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Cancelamentos
de
Projetos
Del.
060/2004
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Ajuste
de anos
Anteriores
Del.
056/2003
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Total
Disponível para
Investimentos
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1.040.212,17
|
362.705,75
|
245.000,00
|
242.209,17
|
1.405.708,75
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DELIBERA:
Art.
1°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 139.998,20 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimento próprio do PDC-1
- Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH,
para os seguintes projetos:
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PDC-1
Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hidricos
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Titulo
do Empreendimento
|
Valor
do FEHIDRO
|
Contrapar-
tida
|
TOTAL
|
|
Econg
- ONG Proteção do Meio Ambiente
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Programa
Olho Vivo
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23.998,20
|
28.613,60
|
52.611,80
|
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ABES
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária / Lins
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Curso
p/ Operadores de Aterros Sanitários
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16.000,00
|
4.000,00
|
20.000,00
|
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AEAN-
Associação Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste
|
Projeto
de desenvolvimento educativo e de integração da comunidade nas ações
do CBH-BT
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100.000,00
|
25.000,00
|
125.000,00
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Art.
2°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 1.023.157,91,
como parte dos recursos financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em
empreendimentos próprios do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação
e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH, para os
seguintes projetos:
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PDC
- 3 Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação
da Qualidade dos Recursos Hídricos.
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Titulo
do Empreendimento
|
Valor
do FEHIDRO
|
Contrapar-
tida
|
TOTAL
|
|
Prefeitura
Municipal de José Bonifácio
|
Interceptor
de Esgoto na Margem Direita do Córrego da Embira
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177.000,00
|
99.968,92
|
276.968,92
|
|
Prefeitura
Municipal de Bilac
|
Rede
Coletora de Esgoto no Distrito Industrial
|
19.050,00
|
4.846,00
|
23.896,00
|
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DAEP
Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
|
Rede
Coletora de Esgoto no Residêncial São Francisco
|
128.707,91
|
32.177,00
|
160.884,91
|
|
Prefeitura
Municipal de Mirandópolis
|
Estação
Elev./ Emissário entre os bairros Ribeirão Claro e Sta. Cecília
|
119.000,00
|
29.750,00
|
148.750,00
|
|
Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Aracanguá
|
Projeto
para Adequação Sistema de Saneamento
|
15.000,00
|
5.000,00
|
20.000,00
|
|
Prefeitura
Municipal de Braúna
|
Projeto
para Adequação Sistema de Saneamento
|
14.000,00
|
4.840,00
|
18.840,00
|
|
Prefeitura
Municipal de Castilho
|
Ampliação
de Lagoa de Estabilização no Bairro 17 – Sistema 1
|
155.000,00
|
97.586,43
|
252.586,43
|
|
Prefeitura
Municipal de Valparaíso
|
Emissário
de Esgoto – Região Norte
|
150.400,00
|
40.114,60
|
190.514,60
|
|
Prefeitura
Municipal de Glicério
|
Elevatória
de Esgoto – Estr. Napoleão GLI 030
|
62.000,00
|
15.500,00
|
77.500,00
|
|
DAEP
- Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
|
Unidade
Tratamento de Resíduos de Saúde – Fazenda Lajeado
|
165.000,00
|
75.428,75
|
240.428,75
|
|
Prefeitura
Municipal de Nova Lusitânia
|
Galpão
p/ Recepção de lixo proveniente de coleta seletiva – Rod. SP
473, km 07
|
18.000,00
|
4.500,00
|
22.500,00
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Art.
3°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 150.000,00 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimentos próprios do PDC-9
– Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos
Corpos D’água – PPDE, para o seguinte projeto:
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PDC
- 9 Prevenção e Defesa contra Erosão do Solo e Assoreamento
dos Corpos d’água
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Titulo
do Empreendimento
|
Valor
Fehidro
|
Contrapar-
tida
|
TOTAL
|
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Prefeitura
Municipal de Bento de Abreu
|
Galeria
de Águas Pluviais – centro da cidade
|
150.000,00
|
37.500,00
|
187.500,00
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Art.
4°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 92.550,24 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimentos próprios do PDC
- 10 - Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e
Leis de Proteção, para o seguinte projeto:
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PDC
- 10 - Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios
e Leis de Proteção
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Titulo
do Empreendimento
|
Valor
Fehidro
|
Contrapar-
tida
|
TOTAL
|
|
DAEP
Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
|
Rede
de Água no Residencial São Francisco
|
92.550,24
|
23.137,57
|
115.687,81
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Art.
5º - Ficam considerados como suplentes os seguintes projetos,
exclusivamente para desistências de tomadores já indicados nesta
deliberação, não sendo considerados para as análises do próximo
exercicio:
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Prefeitura
Municipal de Andradina
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Usina
Reciclagem Lixo
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Estrada
da Figueira
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Prefeitura
Municipal de Turiuba
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Galeria
de Águas Pluviais
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Sitio-
Dr. José Edmilson
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Prefeitura
Municipal de Buritama
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Galeria
de Águas Pluviais
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Dormélia
G. Duarte até correg
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Prefeitura
Municipal de Lavínia
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Galeria
de Águas Pluviais
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Bairro
Perobal
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Prefeitura
Municipal de Guararapes
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Desassoreamento
e Limpeza
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Corrego
do Frutal
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Art.
6º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado de São Paulo.
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